ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL ÚNICA
Número Único: 8010046-62.2014.8.11.0090
Classe: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto: [Indenização por Dano Moral]
Relator: Des(a). MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES
Turma Julgadora: [DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, DES(A). MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, DES(A). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO]
Parte(s):
[CLAUDIO
CEZAR DE OLIVEIRA - CPF: 016.663.321-60 (RECORRENTE), REGIS RODRIGUES
RIBEIRO - CPF: 405.459.891-91 (ADVOGADO), OI S.A. - CNPJ:
76.535.764/0001-43 (RECORRIDO), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA -
CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), KELRI MOLINA ARGUELHO - CPF:
968.932.901-44 (ADVOGADO), OI MÓVEL S.A (REPRESENTANTE)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO.-
E M E N T A
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Recurso Inominado nº.: |
8010046-62.2014.811.0090 |
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Origem: |
Juizado Especial Cível de Nova Canaã do Norte |
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Recorrente(s): |
CLAUDIO CEZAR DE OLIVEIRA |
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Recorrido(s): |
OI S/A |
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Juiz Relator: |
Marcelo Sebastião Prado de Moraes |
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Data do Julgamento: |
21/03/2019
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E M E N T A
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE – PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO – QUANTUM FIXADO EM VALOR IRRISÓRIO – MAJORAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o dano moral, decorrente de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, configura-se in re ipsa, ou seja, é presumido e não carece de prova da sua existência (STJ AgRg no AREsp 179.301/SP).
No tocante ao quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 entendo que o valor é irrisório e não guarda relação com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), destacando-se o valor da inscrição R$ 1.396,07.
Recurso conhecido e provido.
Data da sessão: Cuiabá-MT, 21/03/2019
