EXTINTA PUNIBILIDADE DE SIDNEY MACÁRIO DE OLIVEIRA
Diário da Justiça do Mato Grosso
DISPONIBILIZAÇÃO EM: 27/08/2020 PUBLICAÇÃO EM: 28/08/2020 VARA ÚNICA NOVA CANAÃ DO NORTE TJ Mato Grosso - 1ª Instância 895 a 895
Primeira Entrância
Expediente
Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Ricardo Frazon Menegucci
Cod.
Proc.: 35904 Nr: 390-62.2010.811.0090 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento
Ordinário-Procedimento Comum- PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE(S) REQUERIDA(S): SIDNEY MACARIO
FERREIRA ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: REGIS RODRIGUES RIBEIRO
- OAB:OAB/MT 4936 DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 61 do CPP,
julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SIDNEY MACARIO FERREIRA, com
fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal para reconhecer o
implemento da prescrição antecipada. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público
e a Defesa. RECOLHA-SE mandado de prisão, porventura expedido. Após,
certificado o trânsito em julgado, procedam-se as providências
necessárias e arquivem-se os autos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE expedindo o
necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte-MT, data da assinatura
eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCIJuiz de
Direito
