Viúva do Padre

A mulher querendo ser a viúva do padre

A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve, por maioria de votos (2x1) uma sentença proferida na 2ª Vara de Família do Foro de Porto Alegre, que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem ele se relacionou afetivamente O pedido para o reconhecimento judicial da vida comum foi realizado pela mulher que informou ter mantido união estável com o padre a partir de 1977 até 2007 quando do seu falecimento. Da sentença de improcedência houve recurso ao Tribunal de Justiça.

A mulher sustentou que o padre "preferiu manter o relacionamento em reservado para que pudesse continuar na profissão de ministro da Igreja" e que "a convivência era conhecida de vizinhos e familiares".

Para o desembargador Claudir Fidélis Faccenda, relator, os requisitos para o reconhecimento da união estável, de acordo com o disposto na Lei nº 9.278/96, são a dualidade de sexo, a publicidade, a continuidade do relacionamento, e o caráter subjetivo, qual seja, o intuito de constituir família.

Faccenda expressou seu entendimento pessoal de que "a condição de sacerdote não seria empecilho para o reconhecimento da existência da união estável, sendo essencial, porém, a presença dos requisitos legais: a convivência pública contínua e com o objetivo de constituir família.

O voto assinala que mesmo após a aposentadoria, quando, em tese, poderia ter se afastado da diocese ou da vida eclesiástica para então dedicar-se exclusivamente à sua vida pessoal, especialmente para colocar em prática aos projetos e as promessas românticas que expressou em suas correspondências enviadas à recorrente, o religioso optou por continuar prestando o trabalho eclesiástico junto à comunidade, dando mostras, definitivamente, que em primeiro lugar estava o seu trabalho e não o projeto de construir família com a autora.

O voto aborda a alegada publicidade do relacionamento. O relator avaliou que "o que se observa pelas fotografias e pela prova oral, é que o relacionamento se dava em caráter restrito, ou seja, apenas no âmbito da família da recorrente ou na companhia de alguns poucos amigos os quais permitiam ter conhecimento da relação, o que não traduz o verdadeiro conceito de público.

As conclusões do voto do relator foram acompanhadas pelo desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, que presidiu a sessão de julgamento ocorrida no último dia 25 de março.

Mas para o desembargador Rui Portanova, a união estável entre os dois se mostrou escancarada. O voto afirmou que "são quase 30 anos de uma induvidosa união estável na perspectiva e nos limites das circunstâncias das pessoas envolvidas".

Com base na prova dos autos, Portanova referiu que em 1987, ele disse: ´ou me aceitas como eu sou, ou termina aqui´; e ela respondeu: ´seremos nós, tu, eu e a Igreja vamos continuar juntos, não há problema´.

O voto vencido avança referindo que ele foi um padre radicalmente fiel à sua profissão, há quem diga que foi casado com a igreja, mas ele era casado com a mulher.

O acórdão ainda não foi publicado. O processo tramita em segredo de justiça. Cabe recurso especial ao STJ.

Extraído de: Espaço Vital

E Tem Gente Que Reclama de Ter Que Ir À Padaria da Esquina

Indiano de 106 anos caminha 700 km para receber pensão de R$ 238

Publicado em: 30/03/2010

Todos os meses, o indiano Chilla Vitthaldas caminha 700 quilômetros para receber a pensão do governo. Aos 106 anos de idade, nos últimos 25 ele tem feito o trajeto do vilarejo de Nizamabad até Thane, amparado apenas por seu cajado.

A longa caminhada não desanima o indiano de idade avançada. É assim que ele consegue receber a pensão de R$ 238.

Vitthaldas tenta transferir sua conta para o vilarejo onde mora há anos, mas o governo parece não colaborar muito com ele.

O homem já participou de muitos protestos na Índia em nome de Mahatma Gandhi e continua otimista de que terá seus pedidos atendidos pelo atual governo indiano.

Fonte: G1

Mãe Bota Fogo No Filho

Sorriso: mãe é presa após atear fogo em filho

Michele da Silva, 21 anos, foi presa em flagrante, neste final de semana, acusada de atear fogo no próprio filho - menino de 5 anos. Foi durante desentendimentos entre ela e o marido, de 28 anos. "Ela confirmou que fez o ato mas em repúdio a briga do casal. Estava depressiva, disse que o marido não lhe dava atenção e que brigavam muito", explicou, ao Só Notícias, o escrivão de Polícia Civil, Evangelista Fernandes de Melo.

Ela apresentou a versão que tentava queimar as roupas do marido, na churrasqueira. O objetivo era chamar a atenção dele, quando o filho foi perguntar por que estava fazendo aquilo. "Ela estava com um litro de álcool na mão e disse que, sem pensar, jogou no menino", relatou. "Achando que o pai iria socorrê-lo, pegou um palito de fósforo e jogou na criança. O primeiro não pegou fogo, no segundo sim. No desespero, ela levou o menino para o chuveiro, viu que começou a sair pele", acrescentou. Nervosa, chamou o marido, que estava dentro no carro para ir embora, que levou a criança para o hospital.

Ela foi presa pouco depois da ação. Segundo a Polícia Militar, foi localizada na Casa de Apoio a Mulher. Michele foi encaminhada para a delegacia, prestou depoimento e foi levada para a cadeia, acusada por tentativa de homicídio qualificado. O estado de saúde da criança não foi confirmado.

Fonte: Só Notícias

05/04/2010 11:44

Preso de Colíder Consegue Redução de Pena

Nortão: defensoria consegue extinção de pena para condenado por latrocínio

Assessoria - Data do Artigo: 9/2/2010

Um morador do município de Colíder, preso em razão de um crime que teria cometido em 1991 conseguiu, através de um habeas corpus, liberdade e extinção da pena, por prescrição retroativa. Em julho de 2004, uma sentença condenou O.L.S. a mais de vinte anos de reclusão, a qual estava sendo cumprida no Presídio Ferrugem, em Sinop. O acusado foi oficialmente denunciado pelo crime de latrocínio em maio de 1991 e a sentença condenatória só foi proferida em julho de 2004, ou seja, mais de 13 anos depois.

Após o cumprimento do mandado de prisão, em 06/05/2009, a família do acusado entrou em contato com a Defensoria Pública pedindo auxílio. A defensora pública Graziele Cristina Tobias de Miranda, visando esclarecer à família de como o processo tinha tramitado foi pedido o seu desarquivamento. Após análise dos autos identificou-se a “injustiça realizada no caso concreto e prisão indevida em razão da ocorrência da prescrição”, afirmou. Assim, com a prescrição punitiva retroativa já configurada, a defensora impetrou um Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso solicitando a extinção da punibilidade do réu.

No HC a defensora citou que de acordo com os artigos 109, do Código Penal, que trata dos prazos prescricionais, e artigo 115, que cita “são reduzidos da metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos...”, verifica-se a prescrição retroativa do crime, visto que tal delito é prescrito em dez anos, para o réu com menos de 21 à época do crime, e O.L.S. tinha 19.

Com base nesses artigos e em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Graziele Miranda pleiteou a prescrição punitiva do crime, com a imediata soltura do réu, e também que o nome dele fosse retirado do rol de culpados, “tendo em conta que a sentença condenatória não deve subsistir para nenhum dos efeitos”.

Analisado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo como relator o desembargador Carlos Roberto C. Pinheiro, por unanimidade, foi concedido o pedido de liberdade, e determinado a expedição do alvará de soltura e a extinção da punibilidade do réu, que a partir de agora pode usufruir da liberdade com a ‘ficha limpa’, sem dever nada à Justiça.

Fonte: Diário do Serra

Tire Suas Dúvidas Sobre Financiamento de Imóveis

Há 240 maneiras de financiar um imóvel. Escolha a sua.

Com ou sem renda comprovada, FGTS, no curto ou no longo prazo. Há opções de crédito habitacional para os mais diferentes perfis. É mais fácil comprar uma casa que fazer a locação de uma.

por Fernanda Pressinott

Nunca foi tão fácil financiar um imóvel. São 240 produtos no mercado, divididos entre os 30 principais bancos do País, destinados a quem comprova renda facilmente ou não, quer prazo longo de até 30 anos ou não, deseja prestações fixas ou variáveis, pretende comprar apartamentos novos, usados ou em construção, entre outras opções. O difícil, agora, não é encontrar uma linha de crédito, mas sim a mais adequada para cada caso.

`É mais fácil comprar uma casa que fazer a locação de uma. Para locar, o interessado precisa de fiador ou seguro-fiança. Para comprar, basta comprovar que pode pagar`, diz o diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio de Queiroz Delfino.

O acesso simples ao crédito é um dos fatores que fizeram com que a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) estime que os financiamentos habitacionais atinjam R$ 50 bilhões em 2010 – dos quais R$ 30 bilhões seriam para o comprador final. Em 2009, o total atingiu R$ 34 bilhões.

Cenário favorável

Além da oferta de crédito, essa expectativa positiva é causada também pela manutenção das condições de renda e crédito dos trabalhadores brasileiros e à retomada dos lançamentos por parte do mercado construtor, que podem crescer 50% ante o ano passado, de acordo com a entidade.

Não bastasse todo esse cenário favorável, o governo federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 1 milhão de residências no País (sem prazo estabelecido) para a população de baixa renda.

A agitação do mercado imobiliário se dá em linhas de crédito das mais variadas. Para quem não tem trabalho formal, por exemplo, os bancos estão aceitando comprovação de renda por extratos bancários ou declaração de imposto de renda. A única restrição ao comprador é não ter o nome incluído em uma lista de devedores como o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e não ter comprometimento de renda acima de 30% com outros crediários – como compra de veículo, outro imóvel etc.

A análise leva cerca de 30 dias, se não houver restrição do comprador, vendedor ou embaraço do imóvel (por exemplo, estar em espólio ou retido na Justiça para pagamento de dívida). Ela depende do valor do financiamento, da renda familiar, regras do banco e utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o imóvel não pode custar mais de R$ 500 mil e a liberação leva, em média, 60 dias.

Recursos

Apenas pela Caixa Econômica Federal (CEF), maior financiador habitacional do País, R$ 5,2 bilhões foram destinados de 1º de janeiro a 12 de março para o financiamento com recursos da poupança, R$ 4,2 bilhões com o FGTS e os R$ 1,3 bilhão restantes com outros recursos, como consórcio. `Só com o dinheiro da poupança, os financiamentos cresceram 65% sobre o primeiro trimestre de 2009`, diz o gerente regional de construção civil da CEF, Nédio Henrique Rosselli.

A operação mais comum é pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o qual determina que os bancos devem usar no mínimo 65% do valor dos depósitos em poupança para o financiamento de imóveis. Esse, aliás, é outro motivo do boom atual: em 2009, a captação da poupança bateu recorde com R$ 300 bilhões em aplicação, graças ao aumento da renda do trabalhador.

A abundância de recursos na poupança também fez com que o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) tenha deixado de ser usual, explica o sócio-proprietário da consultoria Crédito Imobiliário Fácil (CIF), Joe Powell. Os recursos do SFI são oriundos do mercado financeiro. Nessa modalidade, o contrato é de alienação fiduciária, na qual o comprador só se torna efetivamente dono do imóvel após a quitação da dívida.

No modelo mais utilizado, o SFH, a evolução do saldo devedor pode ser feito pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com prestações decrescentes, ou pela Tabela Price, com parcelas iguais corrigidas por taxas de juros (veja simulação abaixo). A consultora de financiamento imobiliário da Sagace, Roberta Braguiroli Queiroz, recomenda a opção pelo SAC. `A amortização é mais fácil, a parcela cai com o tempo e o valor total do imóvel fica menor que o financiado pela Price.`

Outra boa notícia para quem está interessado em comprar imóvel este ano são as taxas de juros, que devem se manter no mesmo patamar de 2009. Elas ficam entre 10% e 12% ao ano, dependendo do valor do imóvel. Na Caixa Econômica, há taxas de 9,5% para casas populares. `Mas o que interessa é o Custo Efetivo Total (CET), que engloba a amortização do principal, juros sobre saldo devedor, seguros e taxas administrativas`, diz Powell. O CET varia entre 12% e 13% ao ano atualmente.

Análise financeira

Para escolher o melhor banco para cada proponente, a consultoria analisa o perfil financeiro do comprador e do imóvel desejado. Algumas vezes é preciso orientar o cliente a buscar uma residência de valor menor. `Os bancos são bastante conservadores na concessão de crédito, para minimizar seus riscos (como aqueles ocorridos nos EUA por ocasião da crise financeira), e o comprador precisa analisar a melhor opção com calma, já que os valores de financiamento costumam ser altos e os prazos longos`, diz Powell. A recomendação é pesquisar a melhor condição em cada banco.

A aquisição de casa por meio de consórcio não é indicada por nenhum consultor por ser considerado um investimento ou um projeto de longo prazo. `É mais barato, mas para quem não tem nenhuma pressa`, diz Roberta, da Sagace.

Fonte: Diário do Comércio/SP, 4 de abril de 2010.

Na base de dados do site http://www.endividado.com.br./

TCE-MT Julga denúncia do GRUDE Contra Prefeitura de Nova Canaã do Norte-MT

Denúncia - Prefeitura de Nova Canaã do Norte (Processo nº 172308/2006)

O TCE-MT determinou, por unanimidade, o arquivamento de denúncia feita pela Associação Grupo Unido em Defesa da Ética – GRUDE contra a Prefeitura de Nova Canaã do Norte, em que era relatada suposta retenção de contribuição previdenciária dos servidores sem existência de lei criando o Fundo de Previdência do município. A decisão ocorreu porque os fatos já haviam sido apreciados pelo TCE quando do julgamento das contas anuais do fundo referentes ao exercício de 2005. A denúncia teve como relator o conselheiro Humberto Bosaipo, que teve o voto lido na sessão pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima.

Governo Federal Investe na Educação de Nova Canaã do Norte - MT

Escolas de Nova Canaã do Norte são Beneficiadas com computadores

O Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO) está sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distancia (SEED/MEC), para introduzir a tecnologia de informática na rede publica de ensino.

No município de Nova Canaã do Norte todas as unidades de ensino foram beneficiadas com total de 35 computadores, sendo 05 computadores para as escolas de Ouro Branco, União Flor da Serra, São Manoel, e Novo Paraíso, já a escola Edson Ferreira de Carvalho no centro da cidade recebeu 15 computadores, levando tecnologia e conhecimento de informática a mais de 1700 alunos, auxiliando tanto no processo de incorporação e planejamento da nova tecnologia, quanto no suporte técnico e capacitação dos professores e da equipe técnica administrativas das escolas.

Para a Secretaria Municipal de Educação Eldenise Zanete, a informática é fundamental hoje em todas as áreas da nossa vida, principalmente na área da educação, onde a Internet tem um leque de informações de valores incontáveis, e, com o potencial dos alunos de Nova Canaã, “teremos no futuro, profissionais que não deixarão nada a desejar em relação a qualquer aluno formado nos grandes centros do país”. Finalizou.

O prefeito de Nova Canaã do Norte Antonio Luiz Cesar de Castro, é um dos responsáveis por essa conquista, desde a sua primeira gestão 2005/2008 tem intensificado os trabalhos para levar Internet às comunidades rurais do município, onde hoje já é uma realidade nos distritos de Colorado do Norte e Ouro Branco, com previsão de em breve levar internet a Comunidade Novo Paraíso no P.A Veraneio. “A parceria entre o Governo Federal e Governo Municipal com a implantação deste programa vai com certeza, elevar o nível de conhecimento dos alunos cananensses na era digital” Destacou.

31/03/2010 - 9:17

Fonte: O Diário