Programa "Terra Legal"

O "TERRA LEGAL".

SERÁ QUE ESTE PROGRAMA É LEGAL MESMO?

A mídia mato-grossense divulgou dias atrás que o Presidente Lula irá à Alta Floresta - MT, para apresentar aos mato-grossenses da região o PROGRAMA TERRA LEGAL, e lançamento do programa do Governo Federal.

Talvez a recepção do Presidente Lula por parte dos mato-grossenses de nascimento e por adoção seja até calórica devido à curiosidade de alguns, mas só creio que seja só por isso, pois o "TERRA LEGAL" não está causando boa expectativa aos posseiros e fazendeiros.

Porém, não acredito que os posseiros da região (onde são tidos e se consideram como proprietários) estejam dispostos á aderirem seu programa de regularização fundiária "TERRA LEGAL", pois é um programa que não atende os anseios e necessidades do povo da região, mais se assemelha à um programa feito com outros objetivos que não o de fixar o homem ao campo, que não o de regularizar o homem que já se encontra no campo e produzindo.

Inegável que este é mais um projeto elaborado de "cima para baixo", que não se preocupou em ouvir os primeiros interessados á respeito, que deu voz apenas á "ecologistas de plantão" e assemelhados. Os pobres dos moradores e posseiros das regiões afetadas não foram ouvidos!

Inegável também é que este programa não se preocupou de resguardar OS DIREITOS ADQUIRIDOS DOS POSSEIROS, pois OS POSSEIROS NÃO OCUPAM SUAS ÁREAS COMO INTRUSOS, muito pelo contrário, na década de 80 eles eram incentivados PELO PRÓPRIO GOVERNO FEDERAL a ocuparem e desmatarem a Amazônia, para que a mesma não fosse ocupada por quem não era brasileiro. O próprio Governo Federal PROMETEU que logo iria lhes conceder o domínio (escritura) e até hoje não o fez e agora quer lhes tomar suas terras depois de beneficiadas, ou obrigar que eles a reflorestem(art. 14, § 3º da MP. 458/2009). Bem como é totalmente descabida a hipótese do Art. 19, § 3º da MP. 458/2009, que prevê que "Os imóveis que não puderem ser regularizados na forma desta Medida Provisória serão revertidos, total ou parcialmente, ao patrimônio da União", ou seja, as terras deverão ser incorporadas ao patrimônio da União, e o que é pior, diz ainda que não indenizará os posseiros, alguns com mais de 25 anos na posse das terras.

É O CÚMULO DO ABSURDO E DA INCOERÊNCIA, afinal, quem incentivou os ocupantes de outras regiões habitarem a Amazônia Legal foi justamente o GOVERNO FEDERAL, que agora elabora um projeto fascista deste para tomar as terras das mãos de quem produz.

Insta salientar que, apesar de o Governo Federal taxar os ocupantes das terras como "simples posseiros", na verdade ainda assim o são devido a ingerência do próprio Governo Federal que os incentivou a colonizar a Amazônia dizendo que iria legalizar as terras para estes trabalhadores e ainda não lhes concedeu as prometidas escrituras, por isso é culpa do Governo a condição de posseiros apenas, destes fazendeiros.

O Programa TERRA LEGAL ao invés de levar paz e tranqüilidade aos posseiros/trabalhadores, lhes levará exatamente o inverso, pois irá lhes tirar o sono diante da ameaça de incorporação de terras ao patrimônio da União, e por acarretar aos fazendeiros e sitiantes, enormes ônus e obrigações, entre as quais a de terem que reflorestar o que foi derrubando enquanto a Lei permitia que o fosse, em alguns casos, mais de 70% de suas posses, caso contrário não irão receber os títulos em decorrência do Programa TERRA LEGAL e nem de outra forma, e terão também que pagar altas multas por desmatamento, além de serem desapropriados pelo próprio GOVERNO FEDERAL e, por outro lado não serão compensados de forma alguma por fazerem o que o Governo Federal impõe que eles façam ao aderirem o "Terra Legal", visto que este Programa apenas impõe condições, porém sem a concessão de benefícios. Indago: Isto é bom, isto é viável, para os produtores, fazendeiros, posseiros, da região?

Caso não cumpram a famigerada proposta do "Terra Legal" serão retirados de suas posses para que, talvez em 100 ou 150 anos a mesma volte a ser "uma densa Floresta Amazônica", que é o verdadeiro ideal dos países ricos e do Governo Federal, capitaneado pela uníssona voz do Ministro do Meio Ambiente.

É notório que o Programa "Terra Legal" fere os direitos adquiridos dos posseiros, fazendeiros e demais habitantes da Amazônia Legal, e rebate aquela idéia e incentivo dos anos 80 do próprio GOVERNO FEDERAL, de que era para ocupar e produzir na Amazônia, que fez com que enormes contingentes de pessoas vendessem seus bens em outras regiões e fossem investir na Amazônia Legal.

O que ocorreu!

E se hoje o Brasil se gaba em ser o maior produtor mundial de soja, de milho, de carne, etc., quase tudo isso se deve à produção de parte da região amazônica, caso contrário seríamos uma ALASCA no mundo.

Agora, o Governo Federal quer mudar tudo, quer desdizer o que disse antes? Isso é coisa que se faz com quem produz riqueza e carrega o Brasil nas costas?

O Programa TERRA LEGAL só vem comprovar que Governo Federal não respeita os posseiros(proprietários por direito), e só dá ouvidos aos ecologistas e aos patrões dos ecologistas (EUA e União Européia).

É o que é possível concluir, diante da extrema incoerência e desonestidade praticada contra os posseiros da Amazônia(hoje fazendeiros, graças ao próprio esforço), após 30 (trinta) longos anos do incentivo para ocuparem a Amazônia e a promessa que seriam titulados.

A meu ver o Programa "Terra Legal", É ILEGAL, pois suas obrigações são de efeitos retroativos, o que fere direitos constitucionalmente adquiridos, pois não proporciona outra alternativa aos posseiros da Amazônia, pois o "TERRA LEGAL" diz que é para preservar 80% das propriedades, e não arreda o pé num palmo sequer desta resolução. Afinal, se houve desmatamento á anos atrás e o Governo Federal não impediu, era porque podia ser feito o desmatamento, o que não pode é se criar mecanismos ou leis que afetem estes direitos, pois se nem lei pode possuir efeitos retroativos, porquê este o "Programa TERRA LEGAL" o terá, ou será permitido ter?

Creio que o "Programa TERRA LEGAL" será fatalmente combatido via judicial pelos interessados, pois se trata de direito adquirido, de promessa não cumprida pelo Governo Federal, e as terras são o único patrimônio da maioria dos proprietários de terras na Amazônia Legal.

Diante disso, só fui capaz de concluir que para os fazendeiros aderirem a este programa (80% de mata intacta ou de reflorestarem no equivalente) é preciso se apequenarem bastante, mas bastante mesmo! Ou serem iludidos, bastante iludidos mesmo, pelo Governo Federal, caso contrário, não haverá sequer uma adesão ao "TERRA LEGAL", pois é impossível reflorestar ou conservar 80% das propriedades, já que os 20% restante não proporciona ganhos nem para pagar os impostos da própria terra.

Ou modificam o TERRA LEGAL, ou ele não saí do papel!!!!!