GAMBÁ CHEIRA À GAMBÁ

PELO VISTO O GOVERNADOR BLAIRO MAGGI SÓ QUER CONQUISTAR O VOTO DO DEPUTADO CASSADO JOSÉ RIVA, POIS ACABA DE CONDECORÁ-LO. VEJAM O QUE DIZ A RESPEITO UM RENOMADO JORNALISTA, E APÓS, CONCLUAM SE BLAIRO MERECE SEU VOTO:

FÁBIO PANNUNZIO: "Riva, deputado mais processado do País, recebe comenda "Guardião" das mãos do governador Blairo Maggi. Só pode ser escárnio."

10/03/2010 - 22:35:00

Deputado mais processado do País recebe comenda de "Guardião"

Por Fábio Pannunzio.

José Geraldo Riva, presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, recebeu ontem a comenda de "Guaridão do Paiaguás" (palácio do governo do Estado). O agraciado tem contra si 118 ações civis e penais por todo tipo de crime contra o erário público.

Riva está com os direitos políticos cassados por decisão judicial, não pode sequer assinar cheques da Casa que dirige e tem uma parte de seu vasto patrimônio bloqueada. É um homem que já foi condenado até por estelionato e falsidade ideológica por vender terrenos que não lhe pertenciam.

De acordo com o Ministério Público matogrossense, ele é o chefe do braço político remanecente do esquema de outro comendador -- Arcanjo Ribeiro, o capo da máfia que dominava o jogo do bicho, o tráfico de armas e de drogas no Centro-Oeste brasileiro. Arcanjo está preso em uma cadeia federal no Mato Grosso do Sul.

Entre o fim dos anos 90 e meados desta década, uma factoring do primeiro Comendador trocava cheques da Assembléia Legislativa emitidos e assinados por Riva em benefício de uma coleção de empresas-fantasmas, por intermédio das quais o dinheiro público era desviado para o bolso do próprio deputado.

A comenda de "Guardião" foi entregue pelo governador Blairo Maggi. “É um coroamento de um trabalho que espero ter surtido efeito. Estou muito feliz com esse momento” disse o multiprocessado José Geraldo Riva.

O efeito surtido pelas ações de Riva pode ser medido na contabilidade feita pelo Ministério Público. Por sua obra e graça, o valor dos desvios chega a quase R$ 500 milhões. O "GuardIão", pelo que se lê contra ele nos autos das dezenas de representações, está sendo homenageado porque se mostrou muito eficiente em "guardar" dinheiro do povo na sua própria conta-corrente.

Só pode ser escárnio. Depois dessa, falta apenas introduzir as disciplinas "Técnicas de Gerenciamento do Butim", "Administração em Causa Própria" e "Ética da Corrupção" no curriculum do ensino básico das escolas públicas de Mato Grosso.

Fonte Blog do Pannunzio.

Realmente, GAMBÁ CHEIRA Á GAMBÁ!



IMPORTANTE: A foto que ilustra esta matéria é de arquivo. Fotos de Maggi condecorando Riva na terça-feira não foram liberadas pela Secom-MT ou pela assessoria da Assembléia.

PAC - A Conta Maldita

   O maior programa eleitoreiro do Universo criado com o espúrio objetivo de eleger a candidata do PT, até hoje não monstrou concretamente realizações táteis, não passando de propaganda enganosa do PT, e esta conta não é nada módica, leiam a matéria reproduzida abaixo e tirem suas conclusões e vejam se não é a conta mais maldita que um presidente pode deixar pro seu sucessor, por outro lado, é bem provável que os cofres do governo não estejam tão fartos como são as dívidas.   

Jornal O Globo

BRASÍLIA. A oposição criticou ontem a baixa execução orçamentária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que resultará numa conta do governo Lula para o sucessor de R$35,2 bilhões. O valor é referente a obras do PAC cujo pagamento será deixado para o futuro. A projeção do rombo, levando em conta o atual ritmo de realização do PAC, aponta exemplos de obras com problemas em Pernambuco, Ceará, Alagoas e Amazonas.

Para parlamentares do DEM e do PSDB, há uma gestão incompetente e irresponsável do PAC. E, parafraseando o presidente Lula, que diz ter recebido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso uma "herança maldita", parlamentares da oposição dizem que será o PT que deixará uma "conta maldita".

Líder do DEM na Câmara, o deputado Paulo Bornhausen (SC) disse que o PAC é um programa falido e citou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas nas obras, em especial superfaturamento. Recentemente, o presidente Lula liberou quatro obras da Petrobras, cujos contratos foram paralisados pelo TCU dentro da lista de obras irregulares do Orçamento da União de 2010. Lula justificou a medida afirmando que a paralisação das obras geraria desemprego.

- Já tinha dito que a Dilma é a "madrasta" do PAC. Esse é um programa falido. A execução do PAC é exatamente o que acontece nas prefeituras (administradas pelo PT): eles ganham a reeleição, na eleição seguinte eles perdem e deixam uma conta maldita - disse Bornhausen, para quem o partido deve retomar a divulgação do andamento do PAC, como fez em 2009.

Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a marca do governo Lula é o anúncio de obras ambiciosas que depois não se concretizam. Ele cita a obra na BR que liga Natal, João Pessoa e Recife.

- O governo Lula é o governo do anúncio fantástico. Vende ilusão porque começa a fazer uma obra e ela fica no começo - disse Agripino. - O pior é o contencioso da expectativa (que fica) e o contencioso do custo do Estado.

Agripino alerta ainda que um grande problema para o sucessor de Lula será o aumento dos gastos do Estado, em especial o aumento da despesa com o funcionalismo público.

Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que os números da execução orçamentária do PAC revelam "incompetência administrativa".

- Com esses números, chega a ser ridículo o governo lançar o PAC 2 - disse Otavio Leite.

Para o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), o PAC tem uma execução orçamentária "pífia".

- O PAC se transformou numa falácia. Quanto à questão do acúmulo do passivo, ela é uma herança maldita que será deixada em função da incompetência de gerenciamento. E a "gerentona" é a Dilma. Há muito de irresponsabilidade nisso. E essas inaugurações são uma ideia que não corresponde à realidade, em função do jogo eleitoral - disse Dias.

Já o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), saíram em defesa do andamento do PAC.

- Toda obra pública tem um cronograma de pagamentos que não se interrompe com o fim do mandato do presidente. Não se interrompe um programa porque está terminando o governo. E não se trata de dívida - disse Dutra. - Os contratos prevêem despesas ao longo da execução da obra. Isso é natural na administração .

Para Vaccarezza, os pagamentos do PAC serão agilizados em 2010.

- Lula vai deixar um ativo muito grande. O governo tem um conjunto de obras não isoladas - disse Vaccarezza.

Os parlamentares ainda condenaram a estratégia do governo de "fatiar" obras (dividi-las em etapas). Pela estratégia, o presidente Lula e a pré-candidata do PT à Presidência e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, podem inaugurar trechos de obras que ainda não foram concluídas ou já estão em funcionamento. Em levantamento realizado pelo jornal "Folha de S. Paulo", das 22 "inaugurações" feitas por Lula e Dilma desde outubro de 2009, 13 não estão totalmente concluídas ou não entraram em funcionamento.

Otavio Leite disse que a tática foi adotada nas obras do Complexo do Alemão, onde o presidente já esteve quatro vezes:

- Fiz um requerimento de informações e descobri que o deslocamento do presidente na primeira vez foi de R$185 mil. Só na obra do Complexo do Alemão, ele já fez quatro inaugurações. Isso é uma forma de palanque. - As entregas das obras são feitas em cima de obras inacabadas - acrescentou.

Fonte: http://www.otavioleite.com.br/conteudo.asp?oposicao-critica-conta-maldita-do-pac-4092

RECORRER ADIANTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS À VÍTIMA SOBE 2500% NO STJ

Extraído de: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - 19 horas atrás

O valor da indenização por danos morais para vítima de acidente de trânsito, que ficou com sequelas permanentes, subiu de R$ 2 mil para R$ 50 mil na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os danos estéticos também foram majorados de R$ 2 mil para R$ 20 mil. A quantia foi elevada no STJ em 2.500%. Os ministros consideraram os valores fixados pelas instâncias inferiores irrisórios e desproporcionais em relação à gravidade e extensão do dano sofrido.

A autora do recurso teve uma das pernas esmagadas quando o ônibus em que estava, Gontijo de Transportes, colidiu com outro veículo, em agosto de 1997. Ela foi submetida a três cirurgias e inúmeros tratamentos médicos, que resultaram no encurtamento de sua perna e diversas cicatrizes pelo corpo, com perda parcial da capacidade laboral.

O relator do recurso, desembargador convocado Paulo Furtado, destacou que o STJ reconhece a possibilidade de cumulação da indenização por danos estéticos e morais, ainda que derivados do mesmo fato, desde que os danos possam ser comprovados de forma autônoma.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a incidência dos juros moratórios a partir da publicação da decisão. Os ministros fixaram a incidência dos juros a partir da citação da empresa ré, conforme jurisprudência consolidada no STJ.

A Turma também determinou a constituição de capital para garantir o pagamento da pensão vitalícia, que foi elevada de meio salário mínimo para um salário mínimo. O relator explicou que a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de impossibilidade da substituição de capital pela inclusão do beneficiário de pensão em folha de pagamento, orientação que consta na Súmula 313.

O único pedido não acatado pela Turma foi quanto ao custeio de futuros tratamentos médicos. O tribunal de origem entendeu que o ordenamento jurídico não admite indenização por dano hipotético. Segundo o relator, a recorrente não indicou dispositivo legal violado nem divergência jurisprudencial. Por isso, os ministros da 3ª Turma atenderam o pedido parcialmente.

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI PL-4771/2009 , QUE REGULAMENTADA A ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA

O relator Luiz Carlos Busato atualizou a nomenclatura usada no projeto. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (24) uma proposta que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de estética capilar, visagismo , barbearia, manicure, pedicure, maquiagem e depilação.

Foi aprovado o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), ao Projeto de Lei 4771/09, do deputado Roberto Britto (PP-BA). Em sua proposta, Busato retira do texto a determinação de que essas profissões sejam regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43).

Segundo o relator, essa disposição "está em desacordo com o primeiro artigo do projeto, que reconhece a condição de autônomo para esses trabalhadores". O deputado acrescenta que, em regra, os profissionais do setor trabalham por conta própria e não são empregados.

Nomenclatura

O substitutivo faz outras pequenas mudanças, como os nomes das profissões. No texto original, são usados os termos cabeleireiro profissional autônomo, barbeiro, auxiliar de cabeleireiro, manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador. Busato argumenta que o objetivo foi adequar o projeto à denominação usada na classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho.

Pela proposta, os futuros profissionais só poderão exercer essas atividades regulamentadas após formação, treinamento e habilitação em cursos específicos, oferecidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas. Diplomas de instituições estrangeiras deverão ser revalidados no Brasil.

Aqueles que já exercerem as atividades há um ano ou mais ficarão dispensados de participar desses cursos. No entanto, terão de comprovar a atuação na área por meio de declaração emitida por sindicato ou associação profissional, ou por outro profissional atuante há mais de três anos.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Autor: Agência Câmara

Extraído de: Câmara dos Deputados

Bigodes de Gatos

Por que os gatos têm bigode?

Também conhecidos como "pêlos tácteis" ou vibrissas, os bigodes são pêlos flexíveis, grossos e longos no rosto de um gato. Estes pêlos estão localizados em linhas horizontais na região fofa entre a boca e o nariz do gato. O bigode do gato, assim como o cabelo e as unhas, cai e é substituído. Mas o bigode é diferente dos pêlos do corpo do gato:

• o bigode nunca deve ser cortado ou aparado (veremos por que mais tarde);

• o bigode é duas ou três vezes mais grosso do que o pêlo do gato;

• o bigode tem raízes muito profundas no rosto do gato, em uma área rica em nervos e vasos sangüíneos.

Além de terem os longos pêlos tácteis em suas bochechas, os gatos têm também alguns mais curtos sobre suas sobrancelhas, em seu queixo e na parte de trás das patas da frente. Já que estamos mais familiarizados com o bigode facial, vamos ver para que ele serve:

• orientação;

• indicação de humor;

• medição de uma abertura.

O bigode ajuda o gato a sentir o ambiente ao redor. O bigode é tão sensível que pode detectar a mais leve mudança direcional de uma brisa. À noite, por exemplo, isto ajuda o gato a andar pela sala e não bater em nada. Como? As correntes de ar dentro da sala mudam dependendo de onde os móveis estão. Quando o gato anda pela sala e se aproxima de um sofá, ele sabe em que direção deve ir baseado na mudança da corrente de ar ao redor do sofá.

Além das propriedades sensoriais, o bigode de um gato é também um bom indicador de seu humor. Quando um gato está bravo ou na defensiva, o bigode fica para trás. Ao contrário, quando o gato está feliz, curioso ou contente, o bigode fica mais relaxado e para frente.

Porém, a principal função do bigode é ajudar o gato a julgar se vai ou não caber em uma abertura. O bigode do gato tem mais ou menos a largura do corpo, como se fosse uma régua natural. As pontas do bigode são sensíveis à pressão. Você provavelmente verá um gato colocar e tirar a cabeça de uma abertura antes de entrar. Ele está medindo a largura da abertura e está vendo se ele cabe ou não nela. Uma observação interessante: os gatos não têm uma clavícula verdadeira, como os homens. Isto permite que se virem e se movam dentro de aberturas muito estreitas.

Fonte: UOL - Como Tudo Funciona

Presidente de Portugal se diz impressionado com papel da

OAB na sociedade brasileira 

Brasília, 25/03/2010 - O presidente de Portugal, Cavaco e Silva, se disse hoje (25) impressionado com a forma de atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se expressa não só como organização de classe, mas, sobretudo, encarna uma entidade que tem como papel fundamental funcionar de instrumento fiscalizador das leis e das instituições governamentais em favor da sociedade brasileira. O tema foi o assunto da reunião de hoje entre o presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente Cavaco e Silva no Palácio de Belém, em Lisboa.

Ophir Cavalcante informou ao presidente de Portugal que a advocacia brasileira exerce um controle abstrato da constitucionalidade das leis do Brasil, exatamente por ter sua atuação prevista na Carta Magna brasileira. "O presidente português considerou a atuação da advocacia brasileira como um ‘avanço impressionante' e disse não conhecer em todo o mundo modelo semelhante a esse", explica Ophir. Após tomar conhecimento dos comentários feitos pelo presidente Cavaco e Silva, o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Antonio Marinho e Pinto, afirmou que irá requerer que o presidente estude a possibilidade de que este modelo se torne realidade também naquele país europeu.

Na reunião, também foi dito que, atualmente, os advogados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já representam 30% da advocacia mundial, percentual fortemente influenciado pelos cerca de 700 mil advogados brasileiros. "O presidente me informou que vai passar a usar esse argumento para abrir mais fronteiras para fortalecer a atuação da advocacia de língua portuguesa na advocacia mundial", acrescentou. O presidente nacional da OAB permanece em Portugal, onde participará, a partir da noite de hoje, do VI Congresso da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), na cidade do Porto.

Fonte: Informativo on line da OAB, de 26/3/2010

PROCURA-SE A MULHER MAIS ALTA DO MUNDO


Nós estamos procurando em todos os cantos do mundo aquela que ocupará este cargo. A pesquisa começará delimitando a mulher mais alta de cada região do país. Pessoas de todo o mundo ajudarão o Guinness World Records a encontrar a Mulher mais alta do mundo!



A nova Mulher mais alta viva vai entrar para uma seleta lista de recordistas com representantes dos Estados Unidos, Reino Unido e China. A americana Sandy Allen, com 2,31 metros foi a última a receber este título, que manteve de 1976 até falecer em 2008. A mulher mais alta de todos os tempos foi a chinesa Zeng Jinlian, que media 2,48 metros.



REQUISITOS:

o 2 atestados médicos confirmando a altura, com medições realizadas em três horários diferentes (manhã, tarde e noite).

o Fotografia

o Altura mínima superior a 213 cm

As interessadas inscrever-se no http://community.guinnessworldrecords.com

TRABALHO DE ORDENHA É CONSIDERADO INSALUBRE

Quem diria, hein!


TRABALHO DE ORDENHA É CONSIDERADO INSALUBRE

Fonte: TRT/MG - 22/03/2010 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Ao julgar o recurso de um reclamado, que não se conformava com a sua condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, a 5a Turma do TRT-MG decidiu que o trabalho de ordenha e cuidados com o gado é insalubre, em razão do contato com agentes biológicos.

Tanto que a atividade está prevista no Anexo 14, da Norma Regulamentadora 15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, que determina o pagamento de adicional em grau médio.

Conforme explicou o desembargador José Roberto Freire Pimenta, o perito constatou que o reclamante trabalhou, de forma habitual e permanente, por todo o contrato de trabalho, na ordenha e cuidados com o gado, no interior dos currais, em contato com microorganismos diversos, capazes de causar doenças. Embora o reclamado afirme que tenha fornecido todos os equipamentos de proteção individual necessários, foi apurado pela perícia que o trabalhador recebeu somente botinas de PVC, o que apenas diminui os riscos, não os elimina.

Com base nos esclarecimentos do perito, o magistrado ressaltou que é equivocado pensar que, nesses casos, a insalubridade ocorre somente quando há contato com animais infectados. A NR 15 estabelece o direito ao recebimento do adicional, em grau médio, pelo contato com animais em estábulos e cavalariças, levando em conta o local da prestação de serviços e não que os animais sejam portadores de doenças infecto-contagiosas, o que é exigido apenas para a insalubridade em grau máximo.

O relator acrescentou que o trabalho em estábulos é considerado insalubre, pelo grande número de microorganismos que se proliferam a partir do esterco, da urina, das moscas, dos carrapatos e dos bernes.

“Portanto, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial para a formação do seu convencimento, ele só deve ser desprezado quando existir, nos autos, prova robusta capaz de infirmá-lo, o que não é o caso, em que restou induvidoso que o reclamante laborava em contato com agente considerado insalubre, sendo de direito, portanto, o pagamento do adicional a que foi condenado o recorrente” - concluiu. (RO nº 00166-2009-146-03-00-1).

Água com estômago vazio!!!

UTILIDADE PÚBLICA

Água com estômago vazio!!!

Leia, super interessante e super barato.

Quanto mais se sabe, maior chance de sobrevivência...

Um cardiologista diz que se todos que receberem esta mensagem, a enviarem a pelo menos uma das pessoas que conhecem, pode ter a certeza de que, pelo menos, poderá salvar uma vida.

Beba água com estômago vazio.

Hoje é muito popular, no Japão, beber água imediatamente ao acordar. Além disso, a evidência científica tem demonstrado estes valores. Abaixo divulgamos uma descrição da utilização da água para os nossos leitores.

Para doenças antigas e modernas, este tratamento com água tem sido muito bem sucedido....

Para a sociedade médica japonesa, uma cura de até 100% para as seguintes doenças:

Dores de cabeça, dores no corpo, problemas cardíacos, artrite, taquicardia, epilepsia, excesso de gordura, bronquite, asma, tuberculose, meningite, problemas do aparelho urinário e doenças renais, vômitos, gastrite, diarreia, diabetes, hemorroidas, todas as doenças oculares, obstipação, útero, câncer e distúrbios menstruais, doenças de ouvido, nariz e garganta.

Método de tratamento:

1. De manhã e antes de escovar os dentes, beber 2 copos de água.

2. Escovar os dentes, mas não comer ou beber nada durante 15 minutos.

3. Após 15 minutos, você pode comer e beber normalmente.

4. Depois do lanche, almoço e jantar não se deve comer ou beber nada durante 2 horas.

5. Pessoas idosas ou doentes que não podem beber 2 copos de água, no início podem começar por tomar um copo de água e aumentar gradualmente.

6. O método de tratamento cura os doentes e permite aos outros desfrutar de uma vida mais saudável

A lista que se segue apresenta o número de dias de tratamento que requer a cura das principais doenças:

1. Pressão Alta - 30 dias

2. Gastrite - 10 dias

3. Diabetes - 30 dias

4. Obstipação - 10 dias

5. Câncer - 180 dias

6. Tuberculose - 90 dias

7. Os doentes com artrite devem continuar o tratamento por apenas 3 dias na primeira semana e, desde a segunda semana, diariamente.

Este método de tratamento não tem efeitos secundários. No entanto, no início do tratamento terá de urinar frequentemente.

É melhor continuarmos o tratamento mesmo depois da cura, porque este procedimento funciona como uma rotina nas nossas vidas. Beber água é saudável e dá energia.

Isto faz sentido: o chinês e o japonês bebem líquido quente com as refeições, e não água fria.

Talvez tenha chegado o momento de mudar seus hábitos de água fria para água quente, enquanto se come Nada a perder, tudo a ganhar!

Para quem gosta de beber água fria.

Beber um copo de água fria ou uma bebida fria após a refeição solidifica o alimento gorduroso que você acabou de comer. Isso retarda a digestão.

Uma vez que essa 'mistura' reage com o ácido digestivo, ela reparte-se e é absorvida mais rapidamente do que o alimento sólido para o trato gastrointestinal. Isto retarda a digestão, fazendo acumular gordura em nosso organismo e danifica o intestino.

É melhor tomar água morna, ou se tiver dificuldade, pelo menos água natural.

Nota muito grave - perigoso para o coração:

As mulheres devem saber que nem todos os sintomas de ataques cardíacos vão ser uma dor no braço esquerdo.

Esteja atento para uma intensa dor na linha da mandíbula. Você pode nunca ter primeiro uma dor no peito durante um ataque cardíaco.

Náuseas e suores intensos são sintomas muito comuns.

60% das pessoas têm ataques cardíacos enquanto dormem e não conseguem despertar. Uma dor no maxilar pode despertar de um sono profundo...

Sejamos cuidadosos e vigilantes

Quanto mais se sabe, maior chance de sobrevivência....

Um cardiologista diz que se todos que receberem esta mensagem, a enviarem a pelo menos uma das pessoas que conhecem, pode ter a certeza de que, pelo menos, poderá salvar uma vida

Ser um verdadeiro amigo é enviar este artigo para todos os seus amigos e conhecidos.

Acabei de fazer isso!

Negligência Médica - Unimed Condenada Pagar Indenização

Juíza condena Unimed a pagar R$ 20 mil de indenização à paciente vítima de negligência médica

A juíza titular da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico LTDA a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais à M.C.C.P., que foi vítima de negligência médica. A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça do último dia 18.

De acordo com os autos, no dia 5 de fevereiro de 2009, por volta das 19 horas, M.C.C.P. foi levada inconsciente para a emergência do Hospital da Unimed, onde deu entrada com sintomas de traumatismo craniano. No hospital, o médico que a atendeu constatou traumatismo cranioencefálico e estado de coma. No dia seguinte, a paciente foi operada.

M.C.C.P. ressalta, nos autos, que, apesar de usufruir do plano de saúde, a Unimed passou a cobrar-lhe pelos procedimentos e serviços hospitalares, como tomografias, implante e alimentação enteral.

A Unimed contestou alegando não ter havido ato ilícito, nem demostração de danos. A cooperativa ressaltou que “o plano de saúde da requerente foi contratado anteriormente à vigência da Lei nº 9.556/98”. Acrescentou também que “o contrato da paciente ainda não foi regulamentado, pelo que entende excluir absolutamente o fornecimento dos materiais e procedimentos requisitados pelo médico”.

No dia 10 de fevereiro de 2009, a juíza titular da 13ª Vara Cível deferiu o pedido de liminar feito por M.C.C.P., determinando que a Unimed realizasse de imediato o tratamento (exames, terapia, fisioterapia e fonoaudiologia) e fornecesse medicamentos e alimentação necessária.

Na decisão, a juíza destaca que “dúvida não resta quanto à materialidade do dano moral alegado pela requerente, diante da culpa da empresa promovida em negar cobertura ao referido procedimento, bem como quanto ao nexo de causalidade entre a indevida negativa e o respectivo dano moral reclamado”.

Fonte: TJCE, 23 de março de 2010. Na base de dados do site

www.endividado.com.br.

TAM É Condenada A Pagar Indenização

Juiz condena TAM a pagar indenização por danos morais e materiais a passageira

O juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a TAM - Linhas Aéreas S.A a pagar indenização de R$ 17.500,00 a título de danos morais, e R$ 11.300,00 por danos materiais, para a passageira F.K.D.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (22/03).

Consta nos autos que a cliente adquiriu passagens na companhia aérea com destino a São Paulo e Buenos Aires, onde faria exames médicos. A requerente embarcou com o menor A.D.R., que a acompanharia durante a viagem.

O problema começou quando F.K.D.S estava fazendo conexão de voos na cidade de São Paulo. Como ela não portava autorização dos pais para viajar com A.D.R, o menor foi impedido pela Polícia Federal de embarcar. Ficou retido durante todo o dia no aeroporto de Congonhas até ser mandado de volta para Fortaleza em outro voo.

Segundo F.K.D.S., esse fato foi provocado pela ausência de informação, por parte da empresa, sobre o procedimento de embarque de menores. Ela afirma que foi informada, no balcão da companhia, de que só precisaria apresentar a Carteira de Identidade do menor para que ele embarcasse, tanto para São Paulo como para Buenos Aires.

Mesmo com esse contratempo, a requerente embarcou para Buenos Aires com o objetivo de realizar exames. Ao chegar lá, deparou-se com outro problema, uma de suas malas havia desaparecido. Quando retornou a São Paulo, ela abriu um processo interno na TAM e registrou um Boletim de Ocorrência no aeroporto de São Paulo.

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Cível reconheceu que a “autora não teve o retorno de sua bagagem que fora extraviada, e nem fora indenizada por esse fato, verificando-se que a requerente obteve perdas materiais com a perda de sua bagagem”. O magistrado afirmou que F.K.D.S. sofreu também danos morais porque “não só teve sua bagagem extraviada, como também não teve o amparo técnico e o apoio da empresa para a solução e reparação de seu prejuízo no decorrer da viagem”.

Fonte: TJCE, 23 de março de 2010. Na base de dados do site

www.endividado.com.br.

Motoqueiro Atropela Anta

24 de Março de 2010 - 09:47

Nortão: motoqueiro atropela anta e fica ferido

Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

Valdo Terras, 31 anos, precisou ser atendido pelo Corpo de Bombeiros após se envolver em um acidente. Ele atropelou uma anta, ontem, na MT-423, rodovia que liga Sinop a Cláudia. A vítima estava na YBR 125 e acabou caindo após atingir o animal.

Conforme o boletim de acidente, Valdo trafegava sentido a Cláudia quando, no km 12, a anta atravessou a pista. Valdo disse que ainda tentou desviar mas não conseguiu. Ele teve escoriações e prejuízos materiais com a moto, que ficou danificada.

Servidora do Judiciário É Presa Por Tráfico

Servidora da Justica de Remanso e presa em Brasilia por trafico de armas

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

A Tarde

A escrevente da Vara Crime da Comarca de Remanso (705 Km de Salvador), Iara Leobas de Alencar, 34 anos, foi presa em flagrante por tráfico de armas no posto fiscal da Receita Federal da BR 020 em Brasília, na noite desta terça-feira, 11, juntamente com o marido Alexandre de Souza da Silva, 44 anos. Com eles, a polícia civil do Distrito Federal encontrou uma caixa de papelão com 26 armas, sendo 19 de calibre 38, seis de calibre 32 e uma pistola de calibre 32. A Polícia Civil suspeita que as armas, todas com registros apagados, tenham sido levadas da Vara Crime para serem vendidas a traficantes em Brasília.

A prisão aconteceu depois que o nome de Alexandre apareceu durante escutas feitas pela polícia na investigação de traficantes de Brasília em maio deste ano. O grupo vinha sendo acompanhado há pelo menos seis meses e a prisão feita pela Civil contou com apoio e bloqueio da Polícia Federal. Outras três pessoas foram presas acusadas de envolvimento no esquema e trabalhavam no Banco Internacional de Desenvolvimento, onde Alexandre era vigilante. Estão presos também Márcio Nunes de Souza, de 36 anos, João Ferreira de Bavor, 35, e Marcos Nunes de Souza, 22 anos.

Fonte : http://www.anoticiadovale.com/ler.asp?id=3441&tabela=noticias

Seção Culinária - Bolo de mandioca, queijo e coco fresco e bolo de cará

Bolo bahiano (mandioca, queijo e coco ralado)

19:30:1 de 15/03/2010

Bolo de mandioca, queijo e coco fresco e bolo de cará

Ingredientes:Se bater bastante a massa do bolo, não precisa juntar fermento. Ele cresce. Essa recomendação é de Cora Coralina (1889-1985) e está no livro Cora Coralina: Doceira e Poeta (Global Editora), que reúne 48 receitas originais da autora, com adaptações para facilitar a execução dos pratos. Duas delas:

Bolo bahiano (mandioca, queijo e coco ralado)

½ quilo de mandioca crua, ralada e espremida em um guardanapo de tecido

100 gramas de queijo parmesão ralado ou queijo meia cura

200 gramas de coco fresco ralado fino

200 gramas de manteiga

2 xícaras (chá) de açúcar

6 ovos batidos

Bolo fofo de cará

Esponja

1 copo de leite morno

100 gramas de farinha de trigo

100 gramas de fermento biológico

Massa

2 xícaras (chá) de cará cozido

1 colher (chá) de sal

1 copo de açúcar

4 ovos

½ copo de óleo de girassol

1 colher (sopa) de semente de erva-doce

1 quilo de farinha de trigo

Calda

1 xícara de açúcar

1 xícara de água fervente

Modo de Preparo:Bolo bahiano (mandioca, queijo e coco ralado)

Misture todos os ingredientes, os ovos por último. Coloque em assadeira untada com manteiga e polvilhada com farinha. Leve ao forno (180º) para assar por aproximadamente 50 minutos.

Bolo fofo de cará

Bater no liquidificador os ingredientes da massa (menos a erva-doce e a farinha). Colocar em uma bacia e juntar 700 gramas de farinha, sovando bem. Deixar crescer até dobrar de volume. Juntar o restante da farinha e sovar até soltar das mãos.

Sugestão de apresentação

Dividir em 6 partes iguais, esticando cada parte na forma de cordão até 45 cm.

Fazer duas tranças, colocar em assadeira e deixar crescer.

Assar em forno pré-aquecido a 180º até dourar.

Enquanto as tranças assam, derreter o açúcar, acrescentar água fervendo e deixar apurar.

Retirar as tranças do forno e pincelar com a calda de açúcar.

Fonte = Receitas do livro Cora Coralina: Doceira e Poeta.

Papa aceita renúncia de bispo irlandês acusado de ocultar pedofilia

O papa Bento XVI aceitou o pedido de renúncia ao cargo do bispo John Magee, de Cloyne, na Irlanda, acusado de ter ignorado diversos relatos de pedofilia na diocese, informou o Vaticano nesta quarta-feira (24). Magee, de 73 anos, já serviu em Roma, como secretário pessoal dos papas Paulo VI, João Paulo I e João Paulo II.

No sábado, o papa Bento XVI afirmou na carta pastoral enviada aos católicos da Irlanda que os bispos daquele país cometeram “graves erros de julgamento” no que diz respeito a casos de abuso sexual cometidos por religiosos e pediu ação decisiva, honestidade e transparência, segundo o G1.

O pontífice também pediu perdão às vítimas e anunciou uma investigação formal das dioceses e seminários envolvidos em escândalos sexuais. Nas últimas semanas, o Vaticano tem sido obrigado a lidar com uma série de acusações não só na Irlanda, mas também na Alemanha, Áustria e Holanda.

Fonte: http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.

VICUNHA e HERING em MATO GROSSO

Incentivos fiscais e abundância de matéria-prima foram decisivos para atração de duas das maiores gigantes do segmento ao Estado

Segundo Stemburch, vinda das têxteis fomentará toda cadeia produtiva

MARCONDES MACIEL

Da Reportagem

Duas gigantes do setor têxtil – Vicunha e Hering - preparam-se para ancorar seus investimentos em Mato Grosso. Ontem, a Vicunha Têxtil formalizou com o governo estadual e a prefeitura sua intenção de se instalar ainda este ano. E, ainda em 2010, a Hering deverá confirmar sua vinda para Mato Grosso, atraída pelo programa de incentivo fiscal da região. O valor dos dois investimentos deve ultrapassar a R$ 700 milhões, gerando 3,5 mil novos empregos diretos no Estado.

A informação sobre a chegada da Hering foi passada pelo governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás, após assinar com a Vicunha Têxtil e prefeitura de Cuiabá, protocolo de intenções de abertura da maior planta industrial da empresa no país. A unidade fabril, que será instalada em Cuiabá, destina-se à produção de índigo e brim, visando atender o mercado interno. Serão aportados R$ 350 milhões nas etapas de construção, maquinário, mão-obra e capital de giro. A empresa deve entrar em operação dentro de três anos.

De acordo com o presidente da Vicunha, Ricardo Stermburch, a escolha de Cuiabá para a implantação da fábrica foi fundamentada na política de incentivos fiscais e na estratégia de aproximação da matéria-prima, o algodão. Mato Grosso é o maior produtor nacional da fibra. “Além disso, Cuiabá também oferece uma das melhores infraestruturas dentro de Mato Grosso”, acrescenta o executivo.

A planta da Vicunha terá capacidade de processamento anual de 65 mil toneladas de algodão e produção de 72 milhões de metros lineares de tecido por ano. O parque industrial ocupará uma área de 60 hectares, na Rodovia dos Imigrantes, e vai gerar cerca de dois mil empregos diretos e outros 6 mil indiretos na região.

Na avaliação das autoridades, o projeto vai atrair para o Estado outras companhias, como fornecedoras e empresas de confecção. A Hering foi a primeira grande indústria do setor a anunciar sua vinda para Mato Grosso logo após a confirmação da Vicunha.

APOIO - Estado e prefeitura vão dar apoio logístico para a instalação da fábrica. “A contrapartida [da indústria] será maior, pois além dos empregos que serão gerados de imediato, a planta vai trazer valor agregado de R$ 440 milhões por ano à nossa economia”, ressalta o prefeito Wilson Santos.

“Este é mais um importante passo em direção à industrialização do Estado”, sentencia o governador Blairo Maggi. Segundo ele, a concessão do incentivo foi importante para a definição e escolha da Vicunha por Mato Grosso. “Só oferecemos o que a lei permite [em termos de incentivos fiscais]. Assim como fizemos na cadeia do frango, vamos fazer também em outros segmentos. Todos podem ver o que está acontecendo nas regiões onde os projetos contemplados foram estabelecidos”, frisou Maggi. “A economia cresceu, novos empregos foram gerados e as regiões ingressaram em um novo patamar de crescimento. Assim também esperamos que aconteça quando a Hering se instalar em Mato Grosso”.

VICUNHA – De acordo com o executivo Ricardo Stemburch, a Vicunha detém atualmente 25% do mercado têxtil brasileiro e situa-se entre os três principais produtores do mundo. “Com a planta de Cuiabá, vamos ser os maiores produtores mundiais”. A indústria planeja desenvolver um pólo de confecções no Estado, gerando mais empregos e tornando seus produtos ainda mais competitivos no mercado.

A Vicunha é líder em diversos segmentos da indústria têxtil e maior companhia do setor da América Latina e da Europa. A empresa produz e comercializa índigos, brins, fios e filamentos e conta com unidades fabris no Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Stemburch informou que a Vicunha iniciou suas atividades no mercado externo em 1982 e, é considerada atualmente, uma das maiores empresas exportadoras do setor, “vendendo seus produtos às melhores marcas nacionais e internacionais”.

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=366762

VICUNHA ASSINA PROTOCOLO PARA INSTALAR FÁBRICA EM CUIABÁ

VENILSON FERREIRA Agencia Estado

O presidente do Grupo Vicunha, Ricardo Steinbruch, informou que o grupo se tornará a maior indústria têxtil do mundo, com a instalação da nova indústria em Cuiabá. A empresa hoje é a maior do setor na América Latina. A empresa assinou hoje protocolo de intenções com o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá para instalação de uma fábrica no município.

A indústria, que deve entrar em funcionamento em três anos, terá capacidade para processar 65 mil toneladas de algodão e produzir 72 milhões de metros de tecidos por ano. O parque industrial ocupará uma área de 60 hectares. O investimento previsto é de R$ 350 milhões, englobando as obras civis, maquinário, mão de obra e capital de giro.

Atualmente, a Vicunha produz e comercializa índigos, brins, fios e filamentos. As fábricas estão localizadas no Ceará, Rio Grande do Norte e em São Paulo. Steinbruch explicou que a escolha de Cuiabá foi fundamentada na estratégia de a produção estar mais próxima da principal matéria-prima, uma vez que Mato Grosso é o maior produtor brasileiro de algodão.

As concessões de incentivos fiscais também contribuíram para a escolha de Mato Grosso. O prefeito Wilson Santos (PSDB), pré-candidato à sucessão de Blairo Maggi (PR) ao governo do Estado, autorizou a concessão de 70% de incentivo fiscal para a Vicunha, além da doação do terreno para instalação da empresa. O acordo também prevê que o poder público irá disponibilizar infraestrutura para o empreendimento, como energia elétrica, água, transporte coletivo, coleta de lixo.

Blairo Maggi, que no fim do mês deixa o cargo para se candidatar ao Senado, diz que a instalação da indústria da Vicunha é um passo importante para o desenvolvimento da cadeia produtiva do algodão. O secretário estadual de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, informou que as negociações se intensificaram nos últimos seis meses, mas o primeiro contato com a empresa foi feito há dois anos.

Nadaf destacou que a industrialização irá agregar valor de até dez vezes em relação ao preço do algodão comercializado "in natura". Ele afirmou que na próxima semana executivos da Hering estarão em Mato Grosso para sondagens. "A ideia é transformar Mato Grosso num polo têxtil", disse Nadaf.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/not_9370.htm

Desprezo é Co-autor de Crime

Autor do golpe de facão que decepou o braço de um homem é encontrado pela polícia de Juara

Publicado em 23/03/2010 às 20:07:19.

Fonte: Show de Noticias.

Foto: Antonio Marcos

Antonio Marcos, vulgo Sergipano, foi detido pela Policia Civil na tarde desta segunda feira, 22 de março, e confessou ser o autor de um golpe com um facão, que decepou a mão esquerda de Pedro Alves da Silva.

Em entrevista o autor confesso da tentativa de homicídio disse estar arrependido do que fez e que queria apenas voltar a ser amigo da vítima e como ela não aceitou, ficou com raiva e desferiu apenas um golpe que acabou decepando a mão de Pedro.

Antonio Marcos ficou detido e o delegado deve ter pedido a sua prisão por tentativa de assassinato, casa a justiça não conceda o pedido do agente, ele devera ser liberado e responder em liberdade pelo crime cometido.

Frigorifico de Peixe no Vale do Arinos

   Será implantado na região do Vale do Arinos(MT) um frigorífico de peixe, e as cidades da região disputam entre si para abrigar o mesmo, um enquete foi lançado por um jornal local que aponta a seguinte manifestação da população:
ENQUETE


Em qual das cidades que integram o Consórcio do Vale do Arinos deve ser implantado o Frigorífico de Pescado ?

Juara 12%

Porto dos Gaúchos 59%

Brasnorte 3%

Tabaporã 5%

Novo Horizonte do Norte 16%

Itanhangá 2%

E você, o que pensa? Vá até o http://www.portonoticias.com.br/ e opine, é de graça.

Se a Justiça Já Não Anda, Imagine Agora

Existem aqueles que nasceram para ajudar e outro para atrapalhar, vejam:



OAB-RJ vai ao CNJ contra ato que dificulta ainda mais acesso à Justiça

Rio de Janeiro, 22/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro ingressou hoje (22) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que seja suspensa determinação de sua Corregedoria, que prevê a completa identificação das partes na petição inicial. Segundo norma da Corregedoria-Geral da Justiça, as petições iniciais devem conter CPF ou CNPJ de todos os autores e réus envolvidos.

A OAB-RJ entende que a medida do TJ não leva em consideração a grande dificuldade de os autores obterem informações sobre documentos dos réus, dificultando o acesso ao Judiciário. "Esse ato normativo é absolutamente desarrazoado porque exige do autor da ação informações que ele terá dificuldades intransponíveis para obter. Nenhuma pessoa que será ré num processo vai, espontaneamente, informar o número de seu CPF e de seu RG ao oponente", afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. O PCA destaca que as dificuldades são ainda maiores em casos cujos autores são pessoas físicas e os réus, pessoas jurídicas.

Fonte: Informativo on line da OAB

Este Editorial também acha o cúmulo do absurdo exigir completa identificação das partes de um processo, na medida que isso às vezes é impossível e pode ser conseguida em audiência preliminar, o que justifica sua inexigência na petição de ingresso.

Aliás, nem reconhecimento de firma em procuração se exige mais, com o advento da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994.



O Editorial

ISS - Advogados e Mandado de Segurança

Observem a notícia abaixo, bem como a manifestação deste Editorial, e façam seus comentários também, a importância justifica o tempo dispensado.

OAB-RO entra com mandado de segurança contra ISS de advogados

Porto Velho (RO), 22/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia impetrou, na 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho, mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, contra a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) dos advogados de Porto Velho. Para a OAB-RO, a cobrança fixa do ISS é ilegal e inconstitucional, porque fere os princípios constitucionais da igualdade tributária, da capacidade contributiva e por criar um imposto com efeito confiscatório.

De acordo com o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, o tratamento tributário dispensado aos advogados colide frontalmente com a Constituição Federal. Para Vieira, as pequenas sociedades - que constituem mais de 90% dos escritórios de advocacia da capital - se tornaram inviáveis, porque são constituídas por até cinco sócios, que buscam a união como forma de dividir custos. "A nova tributação restringe a própria atividade da advocacia", complementou Vieira.

Fonte: Informativo on line da OAB

Sempre pensei que a cobrança do ISS de advogados tinha algo meio que ilegal ou exorbitante, na medida que é praticamente impossível a alguns escritórios de advocacia terem controle de sua contabilidade, principalmente os de pequeno porte. E, por exemplo, há escritórios do interior do estado de São Paulo sobrevivem apenas da advocacia dativa, aquela quando eles são nomeados por algum juiz. Da mesma forma penso que seja injusto cobrar ISS de tais advogados, pois eles também estão prestando serviços para os menos favorecidos, para os pobres na forma da lei, então justificasse a não cobrança sobre tais serviços.

O Editorial

Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC e SERASA?

Alguns funcionários de empresas de cobrança, bancos, financeiras e cartões de crédito têm informado, falsamente, aos consumidores que "agora não há mais a prescrição em relação às dívidas e o cadastro em SPC e SERASA pode permanecer para sempre".

Mentira! A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de restrição ao crédito, como SPC e SERASA é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu (data em que deveria ter sido paga), e não da data em que foi feito o cadastro!

Algumas pessoas dizem que "ouviram falar" que este prazo foi reduzido para 3 anos, o que também, na prática, não ocorre, embora exista discussão judicial sobre o prazo, pois o Novo Código Civil trouxe novos prazos para prescrição do direito de cobrança de algumas dívidas, a grande maioria do Judiciário tem entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.

O Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que o prazo máximo é de 5 anos, confirmando o tempo previsto no Código de Defesa do Consumidor:

" Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos."

O parágrafo 5º do mesmo artigo também fala que se estiver prescrito o direito de cobrança da dívida não podem ser fornecidas informações negativas pelos cadastros de restrição ao crédito. Vejamos:

"§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores."

O Novo Código Civil é claro quando afirma, no artigo 206, § 5º, que o direito de cobrança de dívidas prescreve em 5 anos.

"Art. 206. Prescreve:

....

§ 5o Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; "

Portanto, não cobrada na justiça a dívida após 5 anos do seu vencimento (data em que deveria ter sido paga), estará prescrito o direito de cobrança da mesma e ela não poderá constar de qualquer registro negativo.

Assim, analisando o que diz a lei, após o prazo de 5 anos, a contar da data de vencimento da dívida (não a data do cadastro), a restrição deverá ser excluída automaticamente.

Dúvidas freqüentes sobre o assunto:

1. Minha dívida já completou 5 anos, mesmo assim continuam me cobrando, está correto?

Quando a dívida completa 5 anos, a contar da 'data de vencimento' (data em que deveria mas não foi paga) não pode mais ser cobrada na Justiça ou constar em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, mas pode ser cobrada via carta e telefone. (de forma educada e civilizada)

Porém, se a dívida foi protestada ou incluída novamente em órgãos de restrição ao crédito (SPC, SERASA etc) após os 5 anos *, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança ou a defensoria pública e entrar com processo na justiça exigindo a imediata exclusão dos cadastros e pedindo indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido.

* Atenção: O acordo cria uma nova dívida e neste caso, se você não pagar o acordo seu nome pode ser incluído novamente no SPC e SERASA por mais 5 anos a contar da data em que deixou de pagar o acordo. Portanto, antes de fechar um acordo tenha certeza de que é em valor justo e que conseguirá paga-lo, com folga no orçamento!

2. Minha dívida já completou 5 anos, eu não sabia sobre a prescrição e paguei. Posso receber meu dinheiro de volta?

Não! Embora o direito de cobrança judicial da dívida estivesse prescrito, a dívida em si não está e, portanto, se foi paga não há o direito de se pedir a devolução do dinheiro.

3. Se a dívida for cobrada na justiça antes de completados 5 anos o que acontece em relação ao cadastro no SPC e SERASA?

Mesmo a ação judicial de cobrança ou execução da dívida não tem o poder de interromper ou suspender a contagem do prazo máximo de cadastro de 5 anos em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, mesmo que o credor cobre ou execute a dívida na justiça, quanto completar 5 anos a contar da data em que não foi paga, o nome do devedor, obrigatoriamente, deve sair dos cadastros negativos de crédito. Se não sair, caberá ação de indenização por danos morais contra o credor.

4. O protesto de cheques e outros tipos de dívidas no cartório, renovam ou interrompem o prazo de 5 anos da prescrição do direito de cobrança na justiça da dívida ou do cadastro no SPC ou SERASA?

Não! O Simples protesto cambial não renova, muito menos interrompe o prazo de prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça, conforme a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o protesto não muda em nada a situação da dívida e a contagem dos 5 anos para efeitos da prescrição do direito de cobrtança judicial da dívida e da retirada do nome dos cadastros de restrição ao crédito como SPC e SERASA. Leia mais sobre Protesto clicando aqui

5. Se outra pessoa ou empresa "comprar" a dívida, poderá renovar o registro no SPC e SERASA por mais 5 anos colocando 'nova data de vencimento'?

Não! Embora esteja "na moda" receber cartas e ligações de outras empresas que dizem que "compraram" a dívida da empresa ou banco tal ou que a dívida foi "cedida" (mesmo que a "compra" ou a "cessão" de dívidas seja algo previsto na lei), a renovação do cadastro, por parte destas empresas, no SPC e SERASA colocando 'novas datas de vencimento' é indevido.

Portanto, fique atento! Se você tinha uma dívida com uma pessoa ou empresa, mesmo que ela seja "vendida" ou "cedida" várias vezes para outras pessoas ou empresas, o prazo de 5 anos para a prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça e também o prazo de 5 anos para manutenção do cadastro de seu nome em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA só conta uma única vez e começa a contar na data em que você deixou de pagar a dívida (data do vencimento da dívida) e não da data da inscrição ou da 'nova data de vencimento'.

6. A inclusão nos cadastros poderá ser feita a qualquer momento, dentro do prazo destes 5 anos?

Sim! A inclusão do devedor nos órgãos de restrição ao crédito pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de 5 anos a contar da data do vencimento da dívida (data em que a dívida deveria mas não foi paga). Todavia quando completados os 5 anos deverá ser retirado o cadastro pelo credor ou pelo órgão de restrição.

Portanto, como exemplo, se a dívida era do dia 15 de maio de 2003, o prazo máximo para a permanência do cadastro é o dia 15 de maio de 2008 (5 anos). O credor tem o direito de incluir o nome do devedor no dia 14 de maio de 2008, pois ainda não completou 5 anos, mas pela lei, obrigatoriamente, deve excluí-lo no dia seguinte (15 de maio de 2008).

Se o cadastro não for excluído após completados os 5 anos ou for incluído após este prazo, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança e entrar com uma ação na Justiça pedindo a imediata exclusão do cadastro e indenização pelos danos morais causados, decorrentes do abalo de crédito. Leia mais sobre isto na sessão Dano Moral.

7. E se a dívida for renegociada, o que acontece?

Se o devedor assinar documento fazendo uma renegociação, acordo, confissão de dívida, reescalonamento, reparcelamento, ou seja lá qual for o nome dado, a dívida anterior é extinta e é criada uma nova dívida e, neste caso, o nome do devedor deve ser retirado dos cadastros negativos (SPC, SERASA etc) após o pagamento da primeira parcela ,e se não for, o consumidor pode entrar com ação de indenização contra a empresa.

Todavia, nos casos de renegociação da dívida deve-se ficar bem atendo ao fato de se o acordo não for pago nas datas em que foi negociado o nome do consumidor pode ser incluído novamente nos órgãos de restrição e o prazo de 5 anos passará a contar novamente da data em que deixou de ser pago o acordo e não da data da dívida anterior.

8. O credor (banco, cartão, financeira, etc) renovou o cadastro no SPC ou SERASA alegando que eu fiz um 'acordo por telefone', mas eu não fiz! O que fazer?

Esta é uma prática ilegal, bem comum atualmente, quando o credor alega que houve um 'acordo por telefone' e por isto houve a renovação da dívida, quando na verdade a pessoa jamais fez qualquer acordo.

Neste caso, se o cadastro for após a dívida original já ter completado 5 anos, cabe processo judicial contra quem efetuou-o, pedindo a imediata exclusão e danos morais.

9. Como é contado o prazo de 5 anos, é de cada dívida ou é 5 anos a contar da 'data de vencimento' mais antiga de dívida cadastrada?

O prazo de 5 anos é contado da 'data de vencimento' (data em que a dívida deveria mas não foi paga) de cada uma das dívidas.

Por exemplo: Se você tinha um cadastro de uma dívida que venceu no dia 20 de dezembro de 2003, este cadastro deve ser excluído no dia 20 de dezembro de 2008, quando completar 5 anos.

Entretanto, se você tinha outro cadastro de uma dívida com 'data de vencimento' em 15 de junho de 2005, este cadastro somente sairá no dia 15 de junho de 2010, quando completar 5 anos!

10. Quantas vezes a empresa pode cadastrar o nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA) ?

Desde que seja dentro do período de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida não há uma limitação. Portanto a empresa pode cadastrar, retirar e cadastrar novamente a dívida quantas vezes quiser desde que respeitado o prazo de 5 anos e que não seja com nova data de vencimento para a mesma dívida.

11. No caso de dívidas em que haja parcelas (financiamentos, empréstimos, etc) qual é a data de vencimento para contagem dos 5 anos?

Neste caso, cada parcela tem sua data de vencimento (data em que deve ser paga) e, portanto, cada parcela pode ser cadastrada independente da outra e o prazo de 5 anos contará da data de vencimento de cada uma das parcelas.

Por exemplo, em um contrato de 24 parcelas em que a última não foi paga, contará o prazo de vencimento desta parcela e não o prazo de assinatura do contrato ou da data de vencimento da primeira parcela.

Mas atenção: Muitos contratos trazem uma “cláusula de vencimento antecipado” do total da dívida em caso de não pagamento de uma das parcelas e, se houver esta cláusula no seu contrato o prazo de 5 anos não contará de cada uma das parcelas vencidas mas sim da data em que deixou-se de pagar.

Ainda com Dúvidas? Clique aqui!

Fonte: SOS Consumidor - Serviço de Orientação ao consumidor

http://www.endividado.com/


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É Direito do Consumidor II

Justiça condena BB a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC

O Tribunal de Justiça, por decisão unânime, condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil em favor de Francisco Couto dos Santos. A 3ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da Comarca de Lages, que julgara improcedente o pedido.

Segundo os autos, o cliente alegou que o banco inscreveu seu nome nos cadastros do SPC de forma indevida, uma vez que as parcelas do financiamento contratado estavam em dia, e que, mesmo assim, efetuou a inscrição sem qualquer notificação ao correntista sobre a possível mora.

O relator da matéria, desembargador Marcus Tulio Sartorato, entendeu que a informação a respeito da mora era imprescindível, tendo em vista que o autor, apesar de devedor, era o avalista do débito, ou seja, não tinha como ter conhecimento acerca do débito existente.

`Nesses termos, infere-se que o autor não teve chance de reverter a situação em que se encontrava antes da inclusão de seu nome no cadastro de proteção ao crédito mantido pelo réu. Portanto, não pairam dúvidas acerca do ato ilícito gerador de dano moral cometido pelo réu, que restringiu o crédito do autor sem tomar a devida precaução legal consistente na comunicação da mora`, anotou o magistrado. (A.C. 2010.003846-4)

Fonte: TJSC, 19 de março de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.

É Direito do Consumidor

Consumidora cobrada no trabalho será indenizada

Devedora que é cobrada em seu local de trabalho, na presença de terceiros, deve ser indenizada por danos morais. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul determinou à Loja Lebes o pagamento de indenização no valor de R$ 500.

A cliente da casa comercial ingressou com pedido de indenização porque, segunda ela, o débito já havia sido renegociado com a empresa.

O Juiz Jerson Moacir Gubert, relator do processo na 3ª Turma Recursal Cível, considera incontroverso o fato de que a autora foi cobrada pela ré em seu local de trabalho, pois os depoimentos colhidos confirmam a versão apresentada, e a loja, apesar de não admitir expressamente o comparecimento, não nega o envio de preposto.

Para o magistrado, a conduta da ré de dar conhecimento de uma dívida de responsabilidade da autora a terceiros merece repulsa. O meio utilizado para cobrança afronta o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

“Neste sentido, importa relevar que a autora foi má cumpridora das obrigações contraídas perante a ré. Ainda que não justifique a conduta da ré, tal circunstância reflete na quantificação da indenização, para evitar enriquecimento indevido da autora”, avalia o Juiz. Ele fixou em R$ 500 a indenização por danos morais.

Os Juízes Eduardo Kraemer e João Pedro Cavalli Júnior acompanham o voto do relator.

Recurso inominado 71002429124

EXPEDIENTE

Texto: Jaíne de Almeida Martins

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br

Fonte: TJRS, 19 de março de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.

Confira as vagas de empregos do SINE Colíder

Confira as vagas de empregos do SINE Colíder para esta sexta


Vagas de Emprego Sine ColíderAcompanhe as vagas para hoje no SINE Colider

Fonte: Luiz César Medeiros Serpa

Neste ultimo dia util o SINE disponibiliza 15 vagas de empregos confira:

01 – Vaga para: Baba com Disponibilidade para morar em outra cidade,

02 – Vagas para: Contadores,

01 – Vaga para: Vendedor (Consultor Educacional),

03 – Vagas para: Costureiras,

01 – Vaga para: Marceneiro de Carrocerias,

05 – Vagas para: Vendedores Porta a Porta,

01 – Vaga para: Vendedor de Publicidade,

01 – Vaga para: Borracheiro/Vendedor,


Vale lembrar que o atendimento do SINE Colíder, é de segunda-feira a sexta-feira nos horários das 07h00min às 16h00min.

Para maiores informações os interessados deverá se dirigir até a sede do SINE, que fica situado na Avenida Mato Grosso em anexo a Secretaria de Ação Social.

Mais informações ligue: 66 3541- 2318 ou 9995 0611

Da Redação: Colidernews com informações do SINE Colíder/MT

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